No âmbito da Nova Estratégia Nacional para a Integração das Pessoas em Situação de Sem-Abrigo 2025-2030 e de acordo com o previsto na Resolução do Conselho de Ministros n.º 208/2024 de 30 de dezembro, o NPISA Porto - Núcleo de Planeamento e Intervenção Sem-Abrigo do Porto foi aprovado em Reunião Pública de Executivo Municipal, a 6 de janeiro de 2026, assumindo a Câmara Municipal do Porto, a respetiva coordenação.
O NPISA Porto é constituído pelo:
> NPISA (Plenário)
> Núcleo Executivo
Cabe ao NPISA fazer o diagnóstico, planeamento e ativar as redes de resposta no âmbito das pessoas em situação de sem-abrigo a nível municipal, potenciando o trabalho em rede e gerando complementaridade das várias instituições e entidades parceiras.
O NPISA Porto atualmente integra 49 entidades, de natureza pública e de âmbito local e regional, assim como organizações sem fins lucrativos.
Para o bom exercício das suas competências, o NPISA Porto organiza-se em 7 eixos de intervenção:
Eixo 1 – Acompanhamento Social (Coordenado pela Câmara Municipal do Porto)
Eixo 2 – Emprego e Formação (Coordenado pelo Centro de Emprego e Formação Profissional do Porto – IEFP, IP)
Eixo 3 – Respostas Sociais e Habitação (Coordenado pela Santa Casa da Misericórdia do Porto)
Eixo 4 – Participação e Cidadania (Coordenado pela Cruz Vermelha Portuguesa)
Eixo 5 – Saúde (Coordenado pela Unidade Local de Saúde)
Eixo 6 – Voluntariado (Coordenado pela UDIPSS - União Distrital das Instituições de Solidariedade Social)
Eixo 7 – Prevenção (Coordenado pela Norte Vida)
O Núcleo Executivo é constituído por:
> Câmara Municipal do Porto (coordenação)
> Centro Distrital do Porto do Instituto das Segurança Social
> Unidade Local de Saúde
> ICAD
> IEFP - Centro de Emprego e Formação Profissional
> UDIPSS - União Distrital das Instituições Particulares de Solidariedade Social
> Associação dos Albergues Noturnos do Porto
> Cruz Vermelha Portuguesa
> Norte Vida - Associação para a Promoção da Saúde
> Santa Casa da Misericórdia do Porto
> CAIS
> CASA – Centro de Apoio ao Sem Abrigo
> AMI
Contacto NPISA Porto: npisaporto@cm-porto.pt