Plano Municipal Igualdade e Não Discriminação do Porto

O Plano Municipal para a Igualdade e Não Discriminação do Município Porto é um instrumento de política local de promoção efetiva da igualdade de género. Alinhado com a Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não Discriminação 2018-2030 “Portugal + Igual” (ENIND), visa assegurar a integração da perspetiva de género em todos os domínios de ação do município. Para além de caraterizar e compreender as necessidades locais, pretende inferir sobre as áreas prioritárias de atuação e fomentar uma estratégia concertada e promotora de uma cidadania participativa com a comunidade, agentes locais e entidades públicas e privadas.

Reconhecendo a importância da integração da dimensão da igualdade de género e das práticas de cidadania o Município do Porto tem vindo a efetuar um percurso significativo com vista à definição e implementação de uma estratégia integrada neste domínio, a saber:

• Plano Municipal para Igualdade e não discriminação do Porto (2025)
• Diagnóstico da Igualdade e não discriminação Porto (2024) - Em revisão 
• Protocolo de Constituição da Rede de Referenciação e Intervenção na Violência Doméstica e em contexto familiar do Porto (RRIVD Porto) (2024)
• Protocolo com a Rede das Autarquias para a Igualdade (2024)
• Constituição da Equipa da Igualdade para a Vida local do Município do Porto (2023)
• Nomeação das Conselheiras Interna e externa para a Igualdade (2023)
• Aprovação projeto Unidade de Missão para a Implementação do Plano Municipal para Igualdade (PRR) em 2022, com vista à elaboração e implementação do Plano Municipal para Igualdade e não discriminação do Porto (2022)
• Protocolo com a Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género (2022)
• Plano Municipal de Prevenção e Combate à Violência de Género e Doméstica (2019-2021) 
• Protocolo com a Rede Norte do Tráfico de Seres Humanos (2017)
• Plano Municipal Contra a Violência Doméstica (2013-2015)